HC 944868 - DECISAO

HC 944868 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem revelou fundamentação idônea e concreta do periculum libertatis, pautada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (roubo majorado em concurso de agentes com restrição de locomoção), nos maus antecedentes do réu, na ausência de residência fixa/ocupação lícita e na necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, demonstrando que medidas alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: LEONARDO MARCEL VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2216546-78.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminar
Outcome
Denegado liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO MARCEL VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2216546-78.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminar

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 demonstração do periculum libertatis
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como justificativa da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem revelou fundamentação idônea e concreta do periculum libertatis, pautada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (roubo majorado em concurso de agentes com restrição de locomoção), nos maus antecedentes do réu, na ausência de residência fixa/ocupação lícita e na necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, demonstrando que medidas alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

Denegado liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.