HC 860522 - DECISAO

HC 860522 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi absolvido em sentença proferida em 20/3/2024, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: NATHAN VINÍCIUS FREITAS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (writ)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Prejudicialidade, Sentença Absolutória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Prejudicialidade Sentença Absolutória

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Parties

NATHAN VINÍCIUS FREITAS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (writ)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 ilegalidade da sentença de pronúncia/ausência de indícios da autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi absolvido em sentença proferida em 20/3/2024, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.