HC 868661 - DECISAO

HC 868661 - DECISAO

Constatada a condenação dos pacientes com trânsito em julgado, verificou-se a perda de objeto da impetração, motivo por que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALAECCIO SILVA DE SOUSA; Paciente: PEDRO PAULO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALAECCIO SILVA DE SOUSA

Paciente

PEDRO PAULO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 condenação transitada em julgado e perda de objeto da impetração

Ratio Decidendi

Constatada a condenação dos pacientes com trânsito em julgado, verificou-se a perda de objeto da impetração, motivo por que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.