HC 819935 - DECISAO

HC 819935 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença condenatória e a interposição de recurso de apelação contra essa sentença, evidencia-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRYAN PIRES HAMPEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Impetração Julgada Prejudicada Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Condenatória E Apelação
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Sentença Condenatória, Recurso De Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Sentença Condenatória Recurso De Apelação

Case Brief

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Parties

BRYAN PIRES HAMPEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Impetração Julgada Prejudicada Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Condenatória E Apelação

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão de prolação de sentença condenatória e interposição de apelação

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença condenatória e a interposição de recurso de apelação contra essa sentença, evidencia-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se. Intimem-se.