HC 839152 - DECISAO

HC 839152 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e o cumprimento do alvará de soltura em 31/05/2024, ocorreu a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALISSON ALEXANDRE DANIEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Revogação De Prisão Preventiva Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

ALISSON ALEXANDRE DANIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e do cumprimento do alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e o cumprimento do alvará de soltura em 31/05/2024, ocorreu a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.