HC 944738 - DECISAO

HC 944738 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a conhecer de pedido de habeas corpus contra indeferimento de liminar do tribunal de origem (aplicação da Súmula 691/STF), cabendo ao Tribunal de origem proceder à averiguação mais profunda; ademais, no juízo perfunctório, a apreensão de entorpecentes e a fase de alegações finais evidenciam necessidade da segregação cautelar para assegurar a conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Pedido Liminar; Liminar Indeferida Pelo Tribunal De Origem E Pedido De Liminar Indeferido No STJ
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Pedido Liminar; Liminar Indeferida Pelo Tribunal De Origem E Pedido De Liminar Indeferido No STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de remessa ao Tribunal de origem para reavaliação

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a conhecer de pedido de habeas corpus contra indeferimento de liminar do tribunal de origem (aplicação da Súmula 691/STF), cabendo ao Tribunal de origem proceder à averiguação mais profunda; ademais, no juízo perfunctório, a apreensão de entorpecentes e a fase de alegações finais evidenciam necessidade da segregação cautelar para assegurar a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.