HC 897757 - DECISAO

HC 897757 - DECISAO

Verificada a superveniência de nova sentença condenatória (20/5/2024) que impôs pena e manteve a vedação de recorrer em liberdade, o habeas corpus tornou-se sem objeto quanto ao pedido de revogação da custódia derivada da sentença anteriormente anulada; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAISSON VINICIUS SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão de superveniência de nova sentença condenatória
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade Da Sentença, Alegações Finais, Recursos, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Da Sentença Alegações Finais Recursos Prejudicialidade

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Parties

RAISSON VINICIUS SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após anulação de sentença que servia de fundamento para a custódia
  2. 2 Obrigação do órgão julgador de fundamentar a manutenção da prisão preventiva (art. 387, § 1º, CPP)
  3. 3 Superveniência de nova sentença que torna o pedido inicial sem objeto

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de nova sentença condenatória (20/5/2024) que impôs pena e manteve a vedação de recorrer em liberdade, o habeas corpus tornou-se sem objeto quanto ao pedido de revogação da custódia derivada da sentença anteriormente anulada; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão de superveniência de nova sentença condenatória

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se