HC 939344 - DECISAO

HC 939344 - DECISAO

Não conheço da impetração por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente cabível e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem motivou adequadamente a redução menor da diminuição pela tentativa com base no iter criminis e a revisão demandaria reexame probatório vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO MESSIAS DOS SANTOS FERNANDES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Iter Criminis, Individualização Da Pena, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tentativa Iter Criminis Individualização Da Pena Reexame De Provas

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Parties

LEANDRO MESSIAS DOS SANTOS FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente cabível
  2. 2 quantum de redução da pena pela tentativa e aplicação do iter criminis
  3. 3 limites ao reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço da impetração por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente cabível e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem motivou adequadamente a redução menor da diminuição pela tentativa com base no iter criminis e a revisão demandaria reexame probatório vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • Indeferido pedido de liminar
  • Não conheço da impetração