RHC 181471 - DECISAO

RHC 181471 - DECISAO

Verificado, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que o feito transitou em julgado em 31/07/2024, reconheceu-se a perda de objeto da impetração e declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Parties
Impetrante: JOÃO VICTOR DA SILVA FELIPE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOÃO VICTOR DA SILVA FELIPE

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão do trânsito em julgado
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva do paciente

Ratio Decidendi

Verificado, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que o feito transitou em julgado em 31/07/2024, reconheceu-se a perda de objeto da impetração e declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se