RHC 192297 - DECISAO

RHC 192297 - DECISAO

O relaxamento da prisão do recorrente ocorrido em 24/01/2024 evidencia a perda de objeto do recurso em habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Impetrante: CAIO HENRIQUE DE CASTRO VALLETA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Relaxamento De Prisão, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Relaxamento De Prisão Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

CAIO HENRIQUE DE CASTRO VALLETA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão do relaxamento da prisão do recorrido

Ratio Decidendi

O relaxamento da prisão do recorrente ocorrido em 24/01/2024 evidencia a perda de objeto do recurso em habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.