HC 857615 - DECISAO

HC 857615 - DECISAO

Habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de prolação de sentença condenatória com substituição da pena privativa de liberdade e expedição de alvará de soltura, caracterizando a perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: CARLOS ANTONIO DA TRINDADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Perda De Objeto Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Substituição De Pena, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Substituição De Pena Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

CARLOS ANTONIO DA TRINDADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Perda De Objeto Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão de sentença condenatória com substituição da pena e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de prolação de sentença condenatória com substituição da pena privativa de liberdade e expedição de alvará de soltura, caracterizando a perda de objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.