HC 887965 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sobreveniente sentença que declarou ilícitas as provas de materialidade, absolveu o réu com fundamento no artigo 386, incisos II e VII do Código de Processo Penal e determinou a expedição de alvará de soltura.
- Parties
- Paciente: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto, Provas Ilícitas, Absolvição, Artigo 386, Incisos II E VII Do Código De Processo Penal, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura
- 2 declaração de ilicitude das provas de materialidade
- 3 absolvição por ausência de provas de materialidade e de autoria com fundamento no artigo 386, incisos II e VII do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sobreveniente sentença que declarou ilícitas as provas de materialidade, absolveu o réu com fundamento no artigo 386, incisos II e VII do Código de Processo Penal e determinou a expedição de alvará de soltura.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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