RHC 201775 - DECISAO

RHC 201775 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o juízo de origem proferiu sentença condenatória que revogou a prisão preventiva e concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: RANYEL REZEK LOPES DE SOUSA; Órgão Judicante/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto Após Sentença Condenatória E Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
Recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Furto Qualificado (art.155)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Furto Qualificado (art.155)

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Parties

RANYEL REZEK LOPES DE SOUSA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Judicante/recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto Após Sentença Condenatória E Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do recurso por perda superveniente de objeto
  3. 3 revogação da prisão preventiva e concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o juízo de origem proferiu sentença condenatória que revogou a prisão preventiva e concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

  • Com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.