HC 940467 - DECISAO

HC 940467 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal e, não sendo demonstrada ilegalidade flagrante, mantém-se a fundamentação das instâncias ordinárias: há indícios de autoria e materialidade, necessidade de prisão temporária para a realização de diligências imprescindíveis, preservação da opinio delicti e proteção de testemunhas, em especial diante da condição de policial militar do investigado, de modo que não há constrangimento ilegal que justifique concessão de ordem de ofício.

Parties
Paciente: TIAGO COSTA GOMES; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Fundamentação Do Decreto Prisional, Provas E Autoria, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Temporária Fundamentação Do Decreto Prisional Provas E Autoria Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TIAGO COSTA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Corte De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da via recursal (habeas corpus vs recurso ordinário)
  2. 2 presença de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 fundamentação concreta do decreto de prisão temporária (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal e, não sendo demonstrada ilegalidade flagrante, mantém-se a fundamentação das instâncias ordinárias: há indícios de autoria e materialidade, necessidade de prisão temporária para a realização de diligências imprescindíveis, preservação da opinio delicti e proteção de testemunhas, em especial diante da condição de policial militar do investigado, de modo que não há constrangimento ilegal que justifique concessão de ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Publique-se