HC 941893 - DECISAO

HC 941893 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois sobreveio sentença condenatória na primeira instância e a matéria relativa às buscas, com os contornos fáticos aprofundados em instrução, deve ser primeiramente examinada em apelação antes de eventual reexame pelo Superior Tribunal, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: NATAN ROBERTO MARIANO SILVA; Paciente: NATIELE BEATRIZ DIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc N. 2229344 71.2024.8.26.0000) / Decisão De Prejudicialidade (julgo Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Processo, Busca E Apreensão, Apelação, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Trancamento De Processo Busca E Apreensão Apelação Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

NATAN ROBERTO MARIANO SILVA

Paciente

NATIELE BEATRIZ DIAS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc N. 2229344 71.2024.8.26.0000) / Decisão De Prejudicialidade (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 trancamento do processo por alegada ilegalidade de busca e apreensão
  3. 3 competência da apelação para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois sobreveio sentença condenatória na primeira instância e a matéria relativa às buscas, com os contornos fáticos aprofundados em instrução, deve ser primeiramente examinada em apelação antes de eventual reexame pelo Superior Tribunal, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.