HC 833928 - DECISAO

HC 833928 - DECISAO

Verificada decisão absolutória e cumprimento dos alvarás de soltura, resta evidente a perda de objeto da impetração; por conseguinte, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GABRIEL DE FARIAS SILVA; Paciente: IZAQUIAS FREIRE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GABRIEL DE FARIAS SILVA

Paciente

IZAQUIAS FREIRE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão de decisão absolutória e cumprimento de alvarás de soltura
  2. 2 verificação por consulta eletrônica da decisão do tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificada decisão absolutória e cumprimento dos alvarás de soltura, resta evidente a perda de objeto da impetração; por conseguinte, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.