HC 872961 - DECISAO

HC 872961 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações do sistema desta Corte, o agravo em recurso especial (ARESP n. 2.492.858/MT) foi julgado e a decisão transitou em julgado em 12/9/2024, de modo que a prisão do paciente passará a decorrer do cumprimento de pena definitiva, caracterizando perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ROBSON PEREIRA GONCALVES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Latrocínio Tentado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Execução Provisória Da Pena, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Tentado Porte Ilegal De Arma De Fogo Execução Provisória Da Pena Trânsito Em Julgado +1 more

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Parties

ROBSON PEREIRA GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 ausência dos requisitos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações do sistema desta Corte, o agravo em recurso especial (ARESP n. 2.492.858/MT) foi julgado e a decisão transitou em julgado em 12/9/2024, de modo que a prisão do paciente passará a decorrer do cumprimento de pena definitiva, caracterizando perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.