HC 875351 - DECISAO

HC 875351 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta eletrônica ao tribunal de origem, a ocorrência de trânsito em julgado da ação em 25/01/2024, ficou caracterizada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EVERALDO BISPO DA GAMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

EVERALDO BISPO DA GAMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por trânsito em julgado
  2. 2 verificação de trânsito em julgado via consulta eletrônica

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta eletrônica ao tribunal de origem, a ocorrência de trânsito em julgado da ação em 25/01/2024, ficou caracterizada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.