HC 945070 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na periculosidade do paciente, demonstrada por outros apontamentos criminais e pelo risco à ordem pública, sendo a contemporaneidade dos motivos igualmente demonstrada (periculum in libertatis persistente).
- Parties
- Paciente: IMERVALDO JOSE DO NASCIMENTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Habeas Corpus Não Conhecido
- Outcome
- ordem denegada; habeas corpus não conhecido como substitutivo
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Periculosidade, Cabimento Do Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
IMERVALDO JOSE DO NASCIMENTO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Habeas Corpus Não Conhecido
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade do decreto de prisão
- 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na periculosidade do paciente, demonstrada por outros apontamentos criminais e pelo risco à ordem pública, sendo a contemporaneidade dos motivos igualmente demonstrada (periculum in libertatis persistente).
Court Disposition
ordem denegada; habeas corpus não conhecido como substitutivo
Orders
- Ordem denegada
- Não conheço do habeas corpus substitutivo
Full Case Text
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