HC 930535 - DECISAO

HC 930535 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se constatou constrangimento ilegal: a prisão preventiva permaneceu devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, periculosidade e gravidade concreta pelo modus operandi e suposta integração em organização criminosa), as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, e não houve excesso de prazo justificável diante da tramitação regular e da complexidade do feito.

Parties
Paciente: ORLANDO DE SOUZA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP

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Parties

ORLANDO DE SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se constatou constrangimento ilegal: a prisão preventiva permaneceu devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, periculosidade e gravidade concreta pelo modus operandi e suposta integração em organização criminosa), as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, e não houve excesso de prazo justificável diante da tramitação regular e da complexidade do feito.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.