HC 844649 - DECISAO
Verificado que a ação originária transitou em julgado em 25/08/2023, restou configurada a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Case Brief
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Parties
LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da ação originária
Ratio Decidendi
Verificado que a ação originária transitou em julgado em 25/08/2023, restou configurada a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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