HC 809733 - DECISAO

HC 809733 - DECISAO

Considerando que sobreveio sentença condenatória transitada em julgado e houve arquivamento definitivo do processo em 22/04/2024, restou demonstrada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRAULIO ESTEVAO DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Arquivamento Definitivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Arquivamento Definitivo

Case Brief

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Parties

BRAULIO ESTEVAO DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 trânsito em julgado da sentença
  3. 3 arquivamento definitivo do processo

Ratio Decidendi

Considerando que sobreveio sentença condenatória transitada em julgado e houve arquivamento definitivo do processo em 22/04/2024, restou demonstrada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.