HC 945318 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria ainda não foi julgada no tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia capaz de autorizar a superação da Súmula 691 do STF; há, ademais, elementos concretos nos autos que justificam a custódia preventiva em razão de risco de reiteração delitiva, razão pela qual foi indeferida a liminar.
- Parties
- Paciente: THIAGO COSTA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão
Case Brief
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Parties
THIAGO COSTA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar por relator (Súmula 691 STF)
- 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para custódia preventiva
- 3 obrigação de motivação quanto à não aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 282, § 6º, CPP)
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria ainda não foi julgada no tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia capaz de autorizar a superação da Súmula 691 do STF; há, ademais, elementos concretos nos autos que justificam a custódia preventiva em razão de risco de reiteração delitiva, razão pela qual foi indeferida a liminar.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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