HC 941985 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio/revisão criminal e não há flagrante ilegalidade demonstrada; o indeferimento das provas foi suficientemente fundamentado e o acolhimento do pedido exigiria dilação probatória incompatível com o writ, não caracterizando constrangimento ilegal à liberdade de locomoção do paciente.

Parties: Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do habeas corpus substitutivo; não se visualiza flagrante ilegalidade.
Legal Topics: Habeas Corpus, Correição Parcial, Cerceamento De Defesa, Quebra De Sigilo, Flagrante Ilegalidade, Produção De Provas

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Correição Parcial Cerceamento De Defesa Quebra De Sigilo Flagrante Ilegalidade Produção De Provas

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2

Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

1 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
2 cerceamento de defesa por indeferimento de prova
3 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; não se visualiza flagrante ilegalidade.

Orders

Não conhecer do habeas corpus substitutivo.
Publique-se.