HC 942355 - DECISAO

HC 942355 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, considerando inadequado conhecer de writ que impugna decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem quando o mérito do pedido ainda não foi julgado, não vislumbrando flagrante ilegalidade ou teratologia capazes de justificar a supressão de instância; ademais, verificou-se, em análise perfunctória, existência de elementos concretos nos autos (flagrante, descumprimento de medida protetiva, ameaças, histórico de violência e maus antecedentes) que justificam a manutenção da prisão preventiva para proteção da vítima e garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: SANDRO DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo STJ
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Violência Doméstica, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Violência Doméstica Súmula 691 STF

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Parties

SANDRO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido em tribunal de origem
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, considerando inadequado conhecer de writ que impugna decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem quando o mérito do pedido ainda não foi julgado, não vislumbrando flagrante ilegalidade ou teratologia capazes de justificar a supressão de instância; ademais, verificou-se, em análise perfunctória, existência de elementos concretos nos autos (flagrante, descumprimento de medida protetiva, ameaças, histórico de violência e maus antecedentes) que justificam a manutenção da prisão preventiva para proteção da vítima e garantia da ordem pública.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.