HC 925265 - DECISAO

HC 925265 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, antes da decisão, o recurso de apelação indicado pelo paciente foi julgado em 22/8/2024, tornando frutífera a pretensão de revogação da prisão preventiva por suposto excesso de prazo, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade Perda Do Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 manutenção de prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, antes da decisão, o recurso de apelação indicado pelo paciente foi julgado em 22/8/2024, tornando frutífera a pretensão de revogação da prisão preventiva por suposto excesso de prazo, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.