RHC 136351 - DECISAO

RHC 136351 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da revogação da prisão preventiva do paciente verificada em consulta ao andamento do processo no Tribunal Regional Federal, e, adicionalmente, a instrução criminal encontrava-se encerrada, aplicando-se a Súmula n. 52 do STJ, o que suprimiu a alegação de excesso de prazo.

Parties
Recorrente: JULIANO BIRON DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Perda Superveniente De Objeto

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Parties

JULIANO BIRON DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 perda superveniente de objeto do pedido

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da revogação da prisão preventiva do paciente verificada em consulta ao andamento do processo no Tribunal Regional Federal, e, adicionalmente, a instrução criminal encontrava-se encerrada, aplicando-se a Súmula n. 52 do STJ, o que suprimiu a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.