HC 941883 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação em indícios de autoria e materialidade, gravidade do delito e risco à ordem pública, de modo que a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: José Gama; Corréu: Marcelo; Corréu: Thiago
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
- Outcome
- Ordem de habeas corpus conhecida e denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Prisão Domiciliar
Case Brief
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Parties
José Gama
Paciente
Marcelo
Corréu
Thiago
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo
- 2 presença de flagrante ilegalidade
- 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação em indícios de autoria e materialidade, gravidade do delito e risco à ordem pública, de modo que a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem de habeas corpus conhecida e denegada
Orders
- Ordem conhecida e denegada
- Publique-se
Full Case Text
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