HC 942475 - DECISAO

HC 942475 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal e, no mérito, não se reconheceu constrangimento ilegal na prisão preventiva, por estar esta fundamentada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis, evidenciados pela apreensão de 6,17 kg de maconha, pelo concurso de agentes e envolvimento de adolescente, bem como pela existência de outra ação penal em face do paciente; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: HUGO ALEXANDRE SIQUEIRA GROSSO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Prova Da Materialidade +2 more

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Parties

HUGO ALEXANDRE SIQUEIRA GROSSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 quantidade de droga como indício de tráfico e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal e, no mérito, não se reconheceu constrangimento ilegal na prisão preventiva, por estar esta fundamentada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis, evidenciados pela apreensão de 6,17 kg de maconha, pelo concurso de agentes e envolvimento de adolescente, bem como pela existência de outra ação penal em face do paciente; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.