HC 941550 - DECISAO

HC 941550 - DECISAO

A ordem foi denegada porque ficaram demonstrados nos autos fundamentos concretos para a prisão preventiva do paciente em razão da gravidade concreta do duplo homicídio qualificado, da reiteração delitiva e de prisões posteriores (tráfico e porte ilegal de arma), bem como do risco à ordem pública e à instrução criminal; a alegação de ausência de contemporaneidade foi rejeitada por entendimento já firmado e pela avaliação de persistência dos riscos.

Parties
Paciente: DERIK ORTIZ DUDGEON; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Instrução Criminal
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Instrução Criminal

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Parties

DERIK ORTIZ DUDGEON

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque ficaram demonstrados nos autos fundamentos concretos para a prisão preventiva do paciente em razão da gravidade concreta do duplo homicídio qualificado, da reiteração delitiva e de prisões posteriores (tráfico e porte ilegal de arma), bem como do risco à ordem pública e à instrução criminal; a alegação de ausência de contemporaneidade foi rejeitada por entendimento já firmado e pela avaliação de persistência dos riscos.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.