HC 868124 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de recurso já dirigido a esta Corte (RHC n. 192.150/SP), cujo pedido liminar fora anteriormente indeferido em 16/1/2024.

Parties: Paciente: AGNALDO NAVARRO DE SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome: não conhecido
Legal Topics: Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Proibição De Ausentar Se Da Comarca, Reiteração De Habeas Corpus

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Proibição De Ausentar Se Da Comarca Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

AGNALDO NAVARRO DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

1 manutenção de medida cautelar de proibição de ausentar-se da comarca
2 mere reiteração de habeas corpus já apreciado (RHC n. 192.150/SP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de recurso já dirigido a esta Corte (RHC n. 192.150/SP), cujo pedido liminar fora anteriormente indeferido em 16/1/2024.

Court Disposition

não conhecido

Orders

Não conheço do presente habeas corpus.
Publique-se.