HC 938964 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque trata-se de tentativa de substituir revisão criminal/recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; a matéria envolve reexame de prova e foi analisada e repelida nas instâncias ordinárias, inexistindo elementos de ofício que caracterizem flagrante ilegalidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Admissibilidade E Análise De Ofício; Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus substitutivo
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Trânsito Em Julgado, Reexame De Prova
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Admissibilidade E Análise De Ofício; Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substituto de revisão criminal ou recurso próprio
- 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
- 3 regularidade do reconhecimento de pessoas e observância da Resolução CNJ 484/22 e do art. 226 do CPP
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque trata-se de tentativa de substituir revisão criminal/recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; a matéria envolve reexame de prova e foi analisada e repelida nas instâncias ordinárias, inexistindo elementos de ofício que caracterizem flagrante ilegalidade.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus substitutivo
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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