HC 931087 - DECISAO

HC 931087 - DECISAO

Em razão de haver sido dado provimento ao RHC n. 203.833/SP nesta data, com a revogação da preventiva e imposição de cautelares alternativas em favor do paciente, o habeas corpus fica sem objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de provimento de RHC idêntico
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Imposição de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Em razão de haver sido dado provimento ao RHC n. 203.833/SP nesta data, com a revogação da preventiva e imposição de cautelares alternativas em favor do paciente, o habeas corpus fica sem objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se