HC 929155 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de condenação pelo Conselho de Sentença, o que torna sem objeto a pretensão de anular ou reformar a decisão de pronúncia; fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ e na jurisprudência citada.
- Parties
- Paciente: SAMUEL JUNIO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito (habeas Corpus Prejudicado)
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Doloso, Dolo Eventual, Homicídio Culposo Na Direção De Veículo Automotor, Competência Do Tribunal Do Júri, Qualificadora, Meio Cruel, Crimes Conexos, Perda Do Objeto, Embriaguez
Case Brief
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Parties
SAMUEL JUNIO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (habeas Corpus Prejudicado)
Legal Issues
- 1 Desclassificação para art. 302 do CTB (homicídio culposo) vs manutenção de pronúncia por dolo eventual
- 2 Existência de dolo eventual ou culpa consciente perante estado de embriaguez
- 3 Competência do Tribunal do Júri diante de dúvida sobre o elemento subjetivo
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de condenação pelo Conselho de Sentença, o que torna sem objeto a pretensão de anular ou reformar a decisão de pronúncia; fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ e na jurisprudência citada.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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