HC 921809 - DECISAO
Verificado que a decisão do Desembargador Relator originário foi substituída por acórdão proferido em 26/06/2024 que denegou a ordem, restou configurada a perda superveniente do objeto do habeas corpus e do agravo regimental que buscavam superar o indeferimento liminar; portanto, o agravo regimental é prejudicado e não pode ser conhecido nesta Corte.
- Parties
- Agravante: THAUAN GONCALVES DA SILVA; Órgão Recorrido: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Prejudicialidade
- Outcome
- agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Indeferimento De Liminar, Execução Provisória Da Pena
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
THAUAN GONCALVES DA SILVA
Agravante
Presidência desta Corte
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de substituição da decisão originária por acórdão que decide o mérito
- 2 Possibilidade de impugnação do novo ato coator por instrumento próprio
- 3 Aplicação da Súmula n. 691/STF
Ratio Decidendi
Verificado que a decisão do Desembargador Relator originário foi substituída por acórdão proferido em 26/06/2024 que denegou a ordem, restou configurada a perda superveniente do objeto do habeas corpus e do agravo regimental que buscavam superar o indeferimento liminar; portanto, o agravo regimental é prejudicado e não pode ser conhecido nesta Corte.
Court Disposition
agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicados o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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