HC 938230 - DECISAO
O pedido de reconsideração foi julgado prejudicado em razão da ordem proferida no HC 245.381/PR pelo ministro Dias Toffoli, que viabilizou a prisão domiciliar à paciente, tornando sem objeto o pleito de substituição da prisão ou sua reconsideração.
- Parties
- Paciente: paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar
- Outcome
- Pedido de reconsideração julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Associação Criminosa, Documento Falso, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 Prisão preventiva e possibilidade de prisão domiciliar
- 2 Perda de objeto do pedido
- 3 Existência de indícios de autoria e materialidade
Ratio Decidendi
O pedido de reconsideração foi julgado prejudicado em razão da ordem proferida no HC 245.381/PR pelo ministro Dias Toffoli, que viabilizou a prisão domiciliar à paciente, tornando sem objeto o pleito de substituição da prisão ou sua reconsideração.
Court Disposition
Pedido de reconsideração julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente pedido de reconsideração.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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