RHC 197768 - ACORDAO

RHC 197768 - ACORDAO

Embora a gravidade do crime imputado seja relevante, a manutenção da prisão preventiva por quase quatro anos, sem previsão para o encerramento da primeira fase do Tribunal do Júri e sem contribuição dos recorrentes para o retardamento processual, configura excesso de prazo e afronta aos princípios da razoabilidade e duração razoável do processo; por conseguinte, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, a serem implementadas e fiscalizadas pelo juiz singular, com possibilidade de decretação de nova custódia em caso de descumprimento ou superveniência de motivos concretos.

Parties
Recorrente: MISAEL ARAUJO DOS SANTOS; Recorrente: LUCAS SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (sexta Turma)
Outcome
recurso provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

MISAEL ARAUJO DOS SANTOS

Recorrente

LUCAS SILVA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por quase 4 anos
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelairas diversas da prisão

Ratio Decidendi

Embora a gravidade do crime imputado seja relevante, a manutenção da prisão preventiva por quase quatro anos, sem previsão para o encerramento da primeira fase do Tribunal do Júri e sem contribuição dos recorrentes para o retardamento processual, configura excesso de prazo e afronta aos princípios da razoabilidade e duração razoável do processo; por conseguinte, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, a serem implementadas e fiscalizadas pelo juiz singular, com possibilidade de decretação de nova custódia em caso de descumprimento ou superveniência de motivos concretos.

Court Disposition

recurso provido

Orders

  • Substituição da prisão preventiva imposta aos recorrentes por medidas cautelares diversas da prisão a serem implementadas e fiscalizadas pelo Magistrado singular.
  • Possibilidade de decretação da custódia provisória em caso de descumprimento de quaisquer obrigações impostas pelas cautelares ou de superveniência de motivos concretos para tanto.