HC 848781 - DECISAO

HC 848781 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, em virtude da sentença proferida em 26/8/2024 que rejeitou a tese de nulidade das provas e concedeu à paciente o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: DANIELLA CORTES BELGIORNO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Buscas E Apreensões, Trancamento De Processo, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade De Provas Buscas E Apreensões Trancamento De Processo Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

DANIELLA CORTES BELGIORNO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente de acórdão do TJSP
  2. 2 nulidade das buscas pessoal, veicular e em domicílio
  3. 3 superveniente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, em virtude da sentença proferida em 26/8/2024 que rejeitou a tese de nulidade das provas e concedeu à paciente o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.