HC 792648 - DECISAO

HC 792648 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva do paciente foi relaxada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes - PE e foi expedido alvará de soltura em 30/8/2024, tendo sido esvaziado o presente writ; nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EMERSON LOPES DAVID; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

EMERSON LOPES DAVID

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 ilegalidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva do paciente foi relaxada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes - PE e foi expedido alvará de soltura em 30/8/2024, tendo sido esvaziado o presente writ; nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se