HC 885518 - DECISAO

HC 885518 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em análise sumária, há indícios de autoria e materialidade; o crime foi praticado mediante rompimento de obstáculo e escalada; o paciente ostenta reincidência específica, maus antecedentes e cumpria pena em regime aberto, o que indica habitualidade e probabilidade de reiteração; assim, estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva para garantia da ordem pública, e o princípio da insignificância não se aplica.

Parties
Paciente: ADRIANO NERES PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Prisão Preventiva Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ADRIANO NERES PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto qualificado por rompimento de obstáculo e escalada
  2. 2 Fundamentação e legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 Consideração da reincidência, maus antecedentes e habitualidade delitiva como indicativos de risco de reiteração

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em análise sumária, há indícios de autoria e materialidade; o crime foi praticado mediante rompimento de obstáculo e escalada; o paciente ostenta reincidência específica, maus antecedentes e cumpria pena em regime aberto, o que indica habitualidade e probabilidade de reiteração; assim, estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva para garantia da ordem pública, e o princípio da insignificância não se aplica.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.