HC 742978 - DECISAO

HC 742978 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo sido deferidas medidas cautelares de monitoramento eletrônico com permanência em residência, o que tornou sem objeto as alegações do paciente.

Parties
Paciente: ANDRÉ OLIVEIRA MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Citação Editalícia, Suspensão Do Processo (art. 366 Do Cpp), Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Nulidade De Citação Editalícia Suspensão Do Processo (art. 366 Do Cpp) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDRÉ OLIVEIRA MOURA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação editalícia
  2. 2 nulidade da decisão que determinou suspensão do feito com fundamento no art. 366 do Código de Processo Penal
  3. 3 decretação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo sido deferidas medidas cautelares de monitoramento eletrônico com permanência em residência, o que tornou sem objeto as alegações do paciente.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se