HC 911581 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir revisão criminal e para reexaminar matéria fático-probatória; não há evidência de constrangimento ilegal flagrante, e a condenação foi fundada em elementos probatórios que, segundo o Tribunal de origem, justificam o decisum.

Parties: Paciente: EMERSON DUBINO SANCHEZ; Órgão Julgador De Segundo Grau: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: JHONNY; Ofendida: Eliene dos Santos Nunes; Ofendido: Armando Aguiar Correia
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Baseada Em Inadequação Da Via E Ausência De Constrangimento Ilegal)
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Revisão Criminal, Roubo Majorado, Constrangimento Ilegal, Valoração De Prova Testemunhal

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Roubo Majorado Constrangimento Ilegal Valoração De Prova Testemunhal

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Parties

EMERSON DUBINO SANCHEZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Segundo Grau

JHONNY

Corréu

Eliene dos Santos Nunes

Ofendida

Armando Aguiar Correia

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Baseada Em Inadequação Da Via E Ausência De Constrangimento Ilegal)

Legal Issues

1 insuficiência de provas para absolvição
2 ilegalidade da custódia e pedido de suspensão da condenação
3 inadequação do habeas corpus como via de revisão criminal

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Pedido liminar indeferido
Não conheço do habeas corpus