RHC 190104 - DECISAO

RHC 190104 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que evidenciam participação do recorrente em transporte de grande quantidade de drogas em contexto de organização criminosa (triangulação de deslocamentos, monitoramento eletrônico, interceptações, similaridade na embalagem da droga), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: WAGNER DE LIMA GONCALVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Capitais Medidas Cautelares

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Parties

WAGNER DE LIMA GONCALVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que evidenciam participação do recorrente em transporte de grande quantidade de drogas em contexto de organização criminosa (triangulação de deslocamentos, monitoramento eletrônico, interceptações, similaridade na embalagem da droga), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.