HC 923093 - DECISAO

HC 923093 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi julgada prejudicada em razão da revogação da prisão preventiva da paciente em 21/8/2024 e da expedição de alvará de soltura, o que tornou esvaziado o pleito do writ.

Parties
Paciente: DIENIFFER FERNANDA DOS SANTOS ANANIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Prejudicada (prisão Preventiva Revogada)
Outcome
Ordem de habeas corpus julgada prejudicada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Art. 157, § 2º, II, CP, Art. 318, V, CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Art. 157, § 2º, Ii, CP Art. 318, V, CPP +1 more

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Parties

DIENIFFER FERNANDA DOS SANTOS ANANIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Prejudicada (prisão Preventiva Revogada)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da custódia
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi julgada prejudicada em razão da revogação da prisão preventiva da paciente em 21/8/2024 e da expedição de alvará de soltura, o que tornou esvaziado o pleito do writ.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus julgada prejudicada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus julgada prejudicada.
  • Publique-se.