RHC 201604 - DECISAO

Verificada sentença condenatória que deferiu ao recorrente o direito de apelar em liberdade, houve perda superveniente do interesse jurídico, tornando o recurso em habeas corpus prejudicado.

Parties: Recorrente: HORACIO FERNANDES DA SILVA; Órgão Judicante/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome: julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto, Perda De Interesse Superveniente, Condenação Criminal, Apelar Em Liberdade

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Perda De Interesse Superveniente Condenação Criminal Apelar Em Liberdade

Case Brief

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Parties

HORACIO FERNANDES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Judicante/recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

1 concessão de liberdade provisória
2 imposição de medidas cautelares diversas
3 efeito da superveniência de sentença sobre o interesse no habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória que deferiu ao recorrente o direito de apelar em liberdade, houve perda superveniente do interesse jurídico, tornando o recurso em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.