RHC 201200 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória (8/7/2024) e da colocação em liberdade do paciente (9/7/2024), tornando o habeas corpus sem objeto.

Parties
Recorrente: FABIO CORTES DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Saúde Mental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Saúde Mental

Case Brief

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Parties

FABIO CORTES DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 desnecessidade da custódia cautelar
  3. 3 inexistência de prisão em flagrante

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória (8/7/2024) e da colocação em liberdade do paciente (9/7/2024), tornando o habeas corpus sem objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.