RHC 187558 - DECISAO

RHC 187558 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram periculosidade concreta, risco de reiteração delitiva e risco de fuga, tornando inaplicáveis medidas cautelares alternativas; as teses sobre violação de domicílio e fragilidade probatória não foram analisadas pelo Tribunal de origem, impossibilitando sua apreciação por esta Corte sem supressão de instância.

Parties
Recorrente: MIGUEL LOPO DA SILVA JUNIOR; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação Na Parte Conhecida
Outcome
Conheço em parte e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Prova, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violação De Domicílio Prova Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

MIGUEL LOPO DA SILVA JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação Na Parte Conhecida

Legal Issues

  1. 1 nulidade por violação de domicílio
  2. 2 fragilidade dos indícios de autoria
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram periculosidade concreta, risco de reiteração delitiva e risco de fuga, tornando inaplicáveis medidas cautelares alternativas; as teses sobre violação de domicílio e fragilidade probatória não foram analisadas pelo Tribunal de origem, impossibilitando sua apreciação por esta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.