HC 927788 - DECISAO

HC 927788 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de origem dispensou a fiança e expediu alvará de soltura antes da decisão deste Tribunal, configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARCELO DA SILVA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Fiança, Audiência De Custódia, Prisão Em Flagrante, Prejudicialidade, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Fiança Audiência De Custódia Prisão Em Flagrante Prejudicialidade Liberdade Provisória

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Parties

MARCELO DA SILVA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 manutenção de prisão em razão da incapacidade de pagar fiança
  3. 3 dispensa judicial de fiança

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de origem dispensou a fiança e expediu alvará de soltura antes da decisão deste Tribunal, configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.