RHC 161834 - DECISAO

RHC 161834 - DECISAO

A defesa foi intimada para informar eventual interesse no prosseguimento do feito e, tendo permanecido inerte dentro do prazo concedido, restou caracterizado o desinteresse do recorrente, de modo que, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: NEY GUTEMBERG MOURA BONFIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Desinteresse Da Defesa
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto, Prisão Em Flagrante, Nulidade, Inércia Da Defesa, Desinteresse Processual, Recurso Ordinário
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Furto Prisão Em Flagrante Nulidade Inércia Da Defesa Desinteresse Processual +1 more

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Parties

NEY GUTEMBERG MOURA BONFIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Desinteresse Da Defesa

Legal Issues

  1. 1 anulação da decisão que homologou o auto de prisão em flagrante
  2. 2 inércia da defesa e desinteresse no prosseguimento do recurso
  3. 3 prejudicialidade do recurso ordinário

Ratio Decidendi

A defesa foi intimada para informar eventual interesse no prosseguimento do feito e, tendo permanecido inerte dentro do prazo concedido, restou caracterizado o desinteresse do recorrente, de modo que, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.