HC 926356 - DECISAO

HC 926356 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o paciente foi julgado e condenado em Plenário do Júri em 21/8/2024, resultando na inaplicabilidade do remédio constitucional pleiteado.

Parties
Paciente: JOSÉ HENRIQUE GOMES DE SOUSA JÚNIOR; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Medidas Alternativas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tempo De Tramitação Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Medidas Alternativas Direito De Recorrer Em Liberdade Tempo De Tramitação Processual

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Parties

JOSÉ HENRIQUE GOMES DE SOUSA JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em razão do tempo prolongado de processamento
  2. 2 pedido de expedição de alvará de soltura ou fixação de medidas alternativas
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus após julgamento e condenação do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o paciente foi julgado e condenado em Plenário do Júri em 21/8/2024, resultando na inaplicabilidade do remédio constitucional pleiteado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Julgo o habeas corpus prejudicado